A Câmara de Dourados decidiu, durante Sessão Especial de Julgamento realizada na tarde de hoje, pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Cirilo Ramão (MDB) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia apresentada no ano passado foi levada a plenário e, por 10 votos a 8, o pedido de cassação foi rejeitado.
Em 2019, o Ministério Público fez recomendação para que a sessão que julgou o parlamentar, na época afastado por conta das investigações decorrentes da Operação Cifra Negra, fosse anulada e remarcada para análise dos relatórios da comissão processante. A recomendação foi acatada pela Câmara através do Ato da Mesa Diretora nº 15/19 e, ao final da discussão judicial, a decisão da Mesa foi mantida. Como não houve recurso por parte do vereador denunciado, a decisão transitou em julgado e a sessão foi remarcada.
Foram realizadas duas votações, a primeira relativa à infração do Inciso I do Artigo 7º do Decreto – Lei nº 201/1967, que fala sobre utilizar-se do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, e a segunda em relação à infração do Inciso III do Artigo 7º do Decreto – Lei nº 201/1967, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro em sua conduta pública.
A maioria dos parlamentares decidiu pela improcedência e arquivamento, tendo 10 votos contrários à denúncia, sendo dos vereadores Bebeto (PL), Braz Melo (PSC), Carlito do Gás (Patriota), Cido Medeiros (DEM), Jânio Miguel (PL), Juarez de Oliveira (MDB), Junior Rodrigues (PL), Maurício Lemes (PSB), Pedro Pepa (DEM) e Idenor Machado (PSDB), e oito favoráveis, dos vereadores Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Olavo Sul (Patriota), Madson Valente (DEM), Romualdo Ramim (PDT), Sergio Nogueira (PSDB) e Silas Zanata (Cidadania).
Durante a sessão, o 1º secretário, vereador Sergio Nogueira (PSDB), e a 2ª secretária da Casa de Leis, Daniel Hall (PSD), leram a denúncia e o parecer da Comissão, composta pelos vereadores –Alberto Alves dos Santos (PL) – presidente, Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues (PL) – relator e Alcírio Zanata (Cidadania) – membro. O advogado Fernando Baraúna, patrono do denunciado, utilizou a tribuna para fazer a defesa.
