Durante Sessão Especial de Julgamento, realizada na manhã desta quarta-feira (8), a Câmara de Dourados decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Pedro Pepa (DEM).
No ano passado, o Ministério Público fez recomendação para que a sessão que julgou o parlamentar, na época afastado por conta das investigações decorrentes da Operação Cifra Negra, fosse anulada e remarcada para análise dos relatórios da comissão processante.
Hoje, os vereadores decidiram pela improcedência e arquivamento.
Votaram contra a denúncia os vereadores Bebeto (PL), Braz Melo (PSC), Carlito do Gás (Patriota), Cido Medeiros (DEM), Jânio Miguel (PL), Juarez de Oliveira (MDB), Junior Rodrigues (PL), Madson Valente (DEM), Maurício Lemes (PSB), Romualdo Ramim (PDT), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB).
E a favor da denúncia votaram os vereadores Alan Guedes (DEM), Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Olavo Sul (Patriota), Sergio Nogueira (PSDB) e Silas Zanata (Cidadania).
A votação foi dividida em duas, sendo a primeira relativa à infração do Inciso I do Artigo 7º do Decreto – Lei nº 201/1967, que fala sobre utilizar-se do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, e a segunda em relação à infração ao Inciso III do Artigo 7º do Decreto – Lei nº 201/1967, por proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro a sua conduta pública.
Durante a sessão, o 1º secretário, vereador Sergio Nogueira (PSDB), e a 2ª secretária da Casa de Leis, Daniel Hall (PSD), leram a denúncia e o parecer da Comissão, composta pelos vereadores Carlito do Gás (Patriota) – presidente, Jânio Miguel (PL) – relator e Olavo Sul (Patriota) – membro. O advogado Fernando Baraúna, patrono do denunciado, utilizou a tribuna para fazer a defesa.
Sessão Especial
No ano passado a Casa de Leis realizou Sessão Especial de Julgamento, para julgar as denúncias de quebra de decoro, tendo sido rejeitadas e o parlamentar denunciado no âmbito da Operação Cifra Negra foi absolvido, não perdendo os direitos políticos.
O Ministério Público fez recomendação, que foi acatada pela Câmara através do Ato da Mesa Diretora nº 15/19 e, ao final da discussão judicial, a decisão da Mesa Diretora foi mantida pelo judiciário. Como não houve recurso por parte do vereador denunciado, a decisão transitou em julgado e as sessões foram remarcadas.
