O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) votou nesta quinta-feira (11) contra o mérito do projeto do Governo do Estado que prevê alterações na Lei Complementar 87/2000, do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. O projeto, que altera a remuneração de aproximadamente 9 mil professores convocados da Rede Estadual de Ensino, teve na quarta-feira (10) a sua primeira votação sobre a legalidade e admissibilidade – se podia ou não tramitar na Assembleia Legislativa.Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Casa de Leis, o deputado Marçal Filho, que é advogado, votou favorável pela tramitação.
Nesta quinta-feira (11) ocorreu na Assembleia o voto sobre o mérito do projeto do Governo.Entendendo ser prejudicial à educação, o deputado Marçal Filho votou contra. “Não apoio o projeto por fazer diferenciação entre o concursado e o comissionado que executam as mesmas funções no ambiente escolar”, justificou o deputado.
O projeto prevê também uma série de alterações voltadas principalmente para o regime de convocação de professores da Rede Estadual de Ensino. Além de Marçal, outros seis parlamentares foram contra o mérito do projeto, no entanto, 14 parlamentares (a maioria) votaram pela tramitação. Agora, segue para a sanção do Governo do Estado.
