O Plenário da Assembleia Legislativa deve discutir e votar, nesta quinta-feira (31/3), os pareceres referentes a cinco projetos em tramitação na Casa de Leis.
Os deputados vão analisar em discussão única os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei (PL) 300/2015, do deputado Renato Câmara (PMDB), que declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ivinhema e ao PL 311/2015, de Lídio Lopes (PEN), que declara de Utilidade Pública a Associação ATO – Amparar, Transformar e Orientar, de Campo Grande.
Em segunda discussão, serão discutidos e votados os pareceres da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração favoráveis ao PL 019/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Agência Estadual de Habitação (Agehab) a doar imóvel ao município de Brasilândia e ao PL 040/2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que prorroga a vigência e altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 4.657/2015 de 23 de abril de 2015. A proposta prorroga o prazo do Programa de Aposentadoria Incentivada da Casa de Leis até o dia 07 de abril de 2016.
Também será discutido e votado o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 054/2016, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de abonos aos servidores do Poder Judiciário.