Os deputados de Mato Grosso do Sul Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Mandetta (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT (PT) votaram “SIM” pela criação de um fundo com recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais.
O projeto de lei do Senado foi aprovado durante a madrugada pelo plenário da Câmara por 223 votos favoráveis, 209 contrários e três abstenções.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada também em votação simbólica, o texto define que a principal fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.
O projeto estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos. A expectativa dos parlamentares é de que os recursos alcancem o valor de R$ 1,7 bilhão.
O projeto passou pelo Senado nesta quinta-feira (5) e foi aprovado. Para que seja válida nas eleições do ano que vem, é preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã (6), um ano antes do próximo pleito.
