Na sessão da Câmara Municipal de Dourados realizada ontem, 31 de outubro, o vereador Fabio Luis (Republicanos) trouxe à tribuna uma denúncia preocupante, apontando para uma suposta política de vetos da administração municipal aos projetos encaminhados pelo parlamento, baseada em critérios que não consideram o bem-estar da população.
Segundo o vereador, essa prática tem prejudicado a aprovação de projetos de lei de parlamentares de oposição, mesmo quando essas propostas apresentam soluções relevantes para a comunidade.
Durante seu discurso, o vereador Fábio Luis expressou sua indignação diante da situação e argumentou que a prefeitura, apesar de tentar justificar seus vetos, deixa transparecer que eles são motivados por considerações políticas. O parlamentar enfatizou que projetos apresentados por vereadores da oposição têm sido sistematicamente depreciados e rejeitados, mesmo quando essas iniciativas possuem aval unânime dos 19 vereadores e grande potencial para beneficiar os cidadãos de Dourados.
Fabio Luis cita exemplos específicos de projetos de lei de sua autoria que foram vetados pela administração municipal e que, em sua opinião, seriam extremamente benéficos para a população.
O Programa Cidade Verde, que daria às entidades privadas a oportunidade de fazer a manutenção de limpeza de canteiros e prédios públicos como postos de saúde, creches e escolas, e a Lei Anticorrupção, que estabeleceria o Programa de Compliance dentro das atividades administrativas da Prefeitura de Dourados.
Os projetos de lei citados pelo vereador tiveram embasamento no que já se aplica em grandes cidades do país, como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Campo Grande.
No caso do Programa Cidade Verde, a justificativa do veto apontava inconstitucionalidade, fator não reconhecido no projeto de lei amplamente debatido pelo parlamento. Já o Programa de Compliance foi vetado por, segundo a Procuradoria-Geral do Município, já estar sendo criado um programa semelhante, contudo até o momento nenhuma iniciativa anticorrupção foi implementada.
O vereador também destacou a importância do papel do legislativo municipal como representação dos interesses da comunidade e expressou sua preocupação com a situação atual.
“Projetos que são aprovados por esse parlamento, chegam ao Poder Executivo e são vetados na íntegra, e quando voltam para cá, não conseguimos derrubar o veto. Qual a motivação por de trás disso? Será que a atual administração está tocando as políticas públicas baseadas em critérios nada republicanos?”, questionou o vereador após a sessão.
A denúncia do vereador Fabio Luis levanta questões cruciais sobre a transparência e a imparcialidade do processo de avaliação e aprovação de projetos de lei no município. Essas considerações podem ter implicações importantes para a relação entre o poder executivo e legislativo local, bem como para a eficácia das políticas públicas em Dourados.
“A população espera que a transparência e a justiça prevaleçam nesse processo, a fim de garantir que as melhores soluções para a comunidade sejam priorizadas, independentemente de considerações políticas”, finalizou o parlamentar.
