O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu nesta terça-feira (9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nas ações que apontavam abuso de poder econômico e caixa 2, nas eleições de 2022. Por 5 x 2, prevaleceu o entendimento do relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, para rejeitar as acusações do PL e do PT contra o ex-juiz da Operação Lava-Jato. A decisão poderá ser contestada na própria Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Moro afirmou no julgamento que, atualmente, não há limites bem definidos na legislação para os gastos no período de pré-campanha. Os advogados sustentaram, também, que não há provas do suposto abuso de poder econômico. Eles rotularam a acusação como “esquizofrenia absoluta” e argumentaram que a conquista da vaga no Congresso se deu devido a seu histórico de combate à corrupção.
Proclamado o resultado do julgamento, Moro afirmou que foi vítima de perseguição política nos processos. Segundo ele, seu trabalho à frente da Lava-Jato fez com que ele fosse vítima de “retaliação”.
“No fundo, não passa de oportunismo misturado com retaliação pelo combate à corrupção feito na Operação Lava-Jato. A Justiça deu uma resposta firme contra essa pretensão absurda. Há, ainda, e eu sei disso, um caminho pela frente. Mas espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato. As mentiras, as acusações fantasiosas, as ameaças — até mesmo do crime organizado”, criticou, em pronunciamento, ao lado da mulher, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-PR).
Moro disse, ainda, que o resultado do julgamento do TRE-PR servirá como base para outros parlamentares que enfrentarem ações parecidas. Segundo ele, o momento atual é de pacificação e estabilidade institucional. “Espero que eles, meus pares, sejam também bem-sucedidos nas respectivas provações. Não será possível avançar se abdicarmos de nossas liberdade e democracia. É tempo de pacificação institucional e de respeito ao Congresso. Não há inimigos em uma democracia, mas apenas adversários”, frisou.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson —presidente do TRE-PR. Os magistrados José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior votaram pela cassação do mandato de Moro.
Recurso
O advogado Bruno Cristaldi, um dos responsáveis pela ação do PL, afirmou que a equipe jurídica do partido não tem nenhuma orientação sobre deixar de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o caso não vá à instância final, afirmou que “nunca chegou absolutamente nada nesse sentido”.
Na segunda-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que seu pai pediu ao PL para não recorrer ao TSE se Moro fosse absolvido. A avaliação era de que o desgaste político de o PL estar associado ao PT no processo é mais danoso do que as desavenças antigas com Moro.
