Na quarta-feira (14), o vereador Junior Rodrigues (PL) participou de uma reunião no gabinete da diretora-presidente Agência de Habitação do Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Maria do Carmo Avesani, juntamente com o secretário municipal de Habitação, Carlos Augusto Pimentel, para tratar da construção do conjunto habitacional no Izidro Pedroso, que será localizado ao lado da Associação da Policia Militar, e da regularização de posse para futura emissão no registro de habitação do Bairro Izidro Pedroso.
Atualmente, os registros de habitação são regidos pela Lei Federal 1.3465/2017 que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. A referida Lei possibilita que o registro de imóveis seja realizado por quem esteja na posse do imóvel, respeitando os requisitos legais para tal. Entretanto, o registro só é isento de custos para aqueles moradores que possuem atualmente uma renda de até R$ 1.8 mil.
Para sanar o problema, a Agência de Habitação de Dourados, prevê apresentar um projeto de Lei no intuito de atender todas as famílias que se encontram desamparadas, tanto pela previsão legal de isenção, quanto para custear os gastos com a regularização de escritura. Assim, “a Lei terá como objetivo fixar um teto superior ao previsto hoje, para que mais famílias possam ser beneficiadas pela gratuidade no registro de imóveis”.
Em relação a regularização, ficou tratado que o município irá fazer um levantamento dos moradores, e após isso irá informar a Agência de Habitação Estadual, para que as medidas de regularização possam ser encaminhadas.
Outro assunto de suma importância que foi tratado com a diretora Maria do Carmo, foi a construção do condomínio ao lado da Associação da Polícia Militar, no Bairro Izidro Pedroso.
Em 24 de novembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial a Lei n. 4.138, que estabeleceu a doação das áreas no Bairro Izidro Pedroso, para a Agência Estadual de Habitação do Mato Grosso do Sul, para a implantação do projeto habitacional, onde várias pessoas e famílias do município serão beneficiadas, em programa estadual.
Junior cobrou a urgência da implantação do projeto de habitação, buscando sanar um grande problema social que é a carência de casas populares para as famílias de baixa renda. “Portanto temos que priorizar o campo habitacional para atender a grande demanda das pessoas que necessitam de habitação”, destaca o vereador.
A diretora Maria do Carmo destacou, que serão construídas aproximadamente 270 moradias e que estão aguardando o Projeto do Estado para se iniciar a construção.
