O vereador Juscelino Cabral (DEM) questionou a Prefeitura de Dourados acerca da merenda escolar oferecida aos alunos com restrições alimentares e que necessitam de refeição especial. O requerimento foi encaminhado na sessão do dia 29 de novembro para prefeito Alan Guedes(PP) e às secretarias municipais de Governo e de Educação.
Juscelino quer saber se a alimentação dos estudantes do município de Dourados atende às necessidades básicas dos alunos que possuem necessidade de uma refeição especial, de acordo com a Lei 12.982/14 “que determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica”, e ainda o artigo 2º, VI, da Lei n° 11.947/2009, a qual “dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.
“Essas são diretrizes da alimentação escolar, onde proteger e incluir crianças e adolescentes que sofrem de doenças crônicas, metabólicas, alergias e/ou intolerâncias e que, em decorrência disso, não podem consumir alimentos fornecidos na merenda escolar da rede pública municipal de educação”, afirma Juscelino.
INDICAÇÕES
Ainda durante a 42ª sessão, o vereador solicitou, por meio de indicação ao poder executivo e as secretarias de Governo, Obras Públicas e de Cultura, que seja executada a pavimentação asfáltica em toda a extensão na Rua Paissandu, no Jardim Pelicano, e ainda a recolocação da lona acústica na Praça Antônio João, que além de trazer modernidade serve para abrigar os eventos culturais, cívicos e religiosos que acontecem naquele local.
Por fim, foram aprovados projetos de lei de autoria do vereador Juscelino Cabral que denomina Rua Jonas Miranda Rosa a Marginal Leste, em toda sua extensão, localizada no loteamento Sitiocas Campo Belo I, II e III e a denomina Rua Jovelino Costa da Silva o Corredor Público, em toda sua extensão, localizado entre a Rua Antônio Portugal, distante 170 metros a noroeste e cruzando com a Avenida São Vicente de Paula, no Distrito de Indápolis.
