Desembargador federal Marcelo Saraiva, da quarta turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, mandou bloquear R$ 2.544.409,49, das contas do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do PMDB.
A restrição atende recurso do MPF (Ministério Público Federal), que move ação civil pública de improbidade administrativa contra Puccinelli. Em 2012, o ex-governador teria convocado servidores comissionados e, durante reunião, coagido os subordinados a votarem em determinados candidatos sob pena de exoneração. A denúncia veio a público em matéria do Jornal Midiamax.
O episódio foi gravado e as imagens levadas até o MPF. Puccinelli aparece chamando os comissionados nominalmente e perguntando a eles em quem votariam. O ex-governador deixava a entender que Edson Giroto (então candidato a prefeito de Campo Grande, apoiado pelo PMDB) era o escolhido para ser votado.
Pela decisão, o desembargador determina a consulta ao Sistema Bacen-jud, (Banco Central), para tentativa de localização de saldos em contas bancárias e ativos financeiros de titularidade do apelado e, havendo, efetue o bloqueio dos créditos existentes nas contas correntes e aplicações financeiras, ressalvada a liberação de verbas alimentares (salários, vencimentos ou proventos) e os valores depositados em caderneta de poupança não superiores a 40 salários mínimos.
Ainda de acordo com o processo 0000599-97.2016.4.03.6000, o MPF insiste na indisponibilidade dos R$ 2,5 milhões [o equivalente a cem vezes os salários do então governador] porque “prevendo uma futura condenação judicial que o afetará economicamente, poderá dilapidar os seus bens ou simplesmente ocultar, uma vez que hoje existe instrumentos tecnológicos de comunicação de dados, que possibilita facilmente a realização de referidas atitude pelos réus, de modo a dificultar ou até mesmo impossibilitar a reparação dos prejuízos e aplicação das sanções”.
