O deputado Marçal Filho (PSDB) propõe a criação de emendas parlamentares para alterar o texto original do Projeto de Lei do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que prevê correção das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. Ao ocupar a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (11), o deputado criticou os atuais valores que fazem com que muitos sul-mato-grossenses busquem os serviços de registro em outros estados, como o Paraná. Além da perda da arrecadação dos que migram para outros estados, o cidadão que não pode se deslocar para pagar um valor mais justo é prejudicado, avalia o parlamentar.
“Nós, desde o início do mandato [2019], criticamos os valores altos que são cobrados pelos cartórios. Muitos saem de Mato Grosso do Sul para ir ao Paraná para fazerem suas escrituras. O projeto apresentado no ano passado para alteração da tabela de emolumentos, pelo que percebemos, não apresenta redução das taxas”, comentou Marçal sobre os Projetos apresentados pelo TJ/MS, Ministério Público (MP/MS), Defensoria Pública (DP/MS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final do ano passado.
Para o deputado, o efeito da aprovação do projeto será o contrário do que é almejado pela população. “O que vimos é que vai sobretaxar as pessoas que tem feito o serviço em outro estado. Então, o projeto não vai diminuir os valores, e sim impedir que as pessoas façam em outro lugar os seus registros”, disse Marçal.
O deputado convocou todos os deputados a apresentarem emenda, individual ou coletiva, de forma que o projeto beneficie a população. Para ele, o livre comércio deve prevalecer e o contribuinte ter a oportunidade de procurar o cartório de sua preferência, independente se é fora do estado. “Precisamos analisar profundamente este projeto antes de colocarmos em votação”, afirmou o parlamentar.
O que não pode continuar acontecendo no Estado, conforme Marçal, é a existência de taxas desproporcionais que coloca o Estado com valores exorbitantes. Uma escritura que custa R$ 9.600 em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a custar R$ 1.600 no estado do Paraná.
