Em recomendação para adequação da transparência no Município de Dourados, o Ministério Público Estadual cobrou a aplicação de medida já proposta pelo vereador Fabio Luis (Republicanos), mas vetada pela atual administração.
Trata-se da publicação do cronograma de obras, execução de serviços e projetos estruturantes, disponíveis de forma acessível ao cidadão. Esse recurso foi previsto no Projeto de Lei n° 088/2023, aprovado pela Câmara de Dourados, mas rejeitado pelo prefeito Alan Guedes (PP).
Quando apresentado no Plenário da Câmara de Vereadores em maio do ano passado, Fabio Luis defendeu que a falta de informações atualizadas sobre as obras e serviços públicos causa dúvidas e inseguranças na população, além de prejudicar a organização das atividades cotidianas dos moradores e trabalhadores das áreas afetadas. Para o parlamentar, a divulgação dos cronogramas poderia proporcionar aos munícipes a oportunidade de acompanhar de perto o andamento das obras e serviços de seu interesse, favorecendo a transparência pública.
Contudo, ao chegar no chefe do Executivo municipal, a medida foi vetada.
Diante de várias denúncias contra a ineficiência da transparência na atual administração, o MPE realizou uma vistoria na funcionalidade da ferramenta, elencando uma série de recomendações, dentre elas a divulgação sobre os programas, ações, projeto e obras, com base na Lei de Acesso à Informação.
“A iniciativa do MPE só confirma o que venho defendendo desde o início do meu mandato: sem transparência não há como avançarmos em desenvolvimento. A lei que eu propus atenderia exatamente esse ponto, mas infelizmente a prefeitura não pôde apresentar nenhum resultado quando questionada, justamente porque não tem o que mostrar. Quando se trata do cronograma de obras e serviços, o cidadão fica completamente às cegas”, reiterou o parlamentar.
