Após receber denúncia do vereador Fabio Luis, do partido Republicanos, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu a abertura de um procedimento de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar possíveis irregularidades em um contrato milionário de aquisição de kits de robótica pela prefeitura de Dourados.
O parlamentar presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e durante a auditoria de documentos, identificou graves indícios de ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato. Fabio Luis elaborou um relatório relativo à sua atuação como presidente da comissão, mas acabou sendo vencido pelos demais integrantes da CPI.
Assim, ao final do processo de investigação, foi considerado o relatório do relator, vereador Cemar Arnal, integrante da base de apoio ao prefeito Alan Guedes, que anulou qualquer indício de irregularidade apesar de todo embasamento apontado pelo presidente da CPI.
Desde o início do mandato, Fabio Luis tem ocupado a dianteira da oposição ao atual governo na Casa de Leis.
O contrato, celebrado entre o município de Dourados e a empresa MEGALIC Ltda, tinha como objetivo atender a rede municipal de ensino com a Solução Robótica Educacional (SRE). No entanto, o relatório produzido por Fabio Luis durante a CPI da Robótica revelou uma série de falhas e possíveis irregularidades no certame licitatório.
Entre as inconsistências apontadas está a contratação feita às pressas, com um estudo preliminar datado de apenas 12 dias antes da assinatura do contrato. Além disso, a prefeitura realizou cotações de preço com empresas que apresentaram registros duvidosos, como a Editora Viva de Recife, que não possuía funcionários registrados no ano anterior, e a LIFE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI, que aparece com zero funcionários nos sistemas do MPF.
Outro ponto levantado é a adesão da prefeitura de Dourados a uma ata de registro de preços sem as devidas verificações. Não foi possível determinar se houve competição ou outras empresas interessadas em registrar preço no município de origem da ata, Delmiro Gouveia/AL. Essa falta de concorrência levanta questionamentos sobre a transparência e a adequação do processo.
Diante dessas questões, o MPF requisitou todos os documentos da licitação à prefeitura, e ao analisar o processo licitatório, constatou-se um erro material em relação à fonte de custeio do contrato, que originalmente envolvia verbas do FUNDEB. No entanto, a prefeitura realizou a exclusão do FUNDEB como fonte de custeio e fez a correção necessária.
Diante desses fatos, o MPF decidiu encaminhar o caso ao MPE, em razão do não envolvimento de verbas do FUNDEB, e sugeriu a abertura de um procedimento administrativo ou investigação para apurar as possíveis irregularidades. O procurador responsável ressaltou a necessidade de investigar a forma como a contratação foi conduzida, levando em conta as evidências de falta de planejamento, cotações questionáveis e ausência de concorrência de empresas renomadas na área.
A expectativa agora recai sobre o Ministério Público Estadual, que deverá dar prosseguimento às investigações e esclarecer os pontos levantados pelo relatório
elaborado pelo presidente da CPI, vereador Fabio Luis.
“A transparência e a efetividade dos gastos públicos são fundamentais para garantir o correto uso dos recursos e o cumprimento dos objetivos educacionais do município de Dourados”, justificou o parlamentar ao comentar o empenho durante as investigações que culminaram na elaboração do relatório.
“Os cidadãos aguardam que as autoridades competentes realizem uma investigação minuciosa, a fim de esclarecer todas as dúvidas e responsabilizar eventuais envolvidos em possíveis irregularidades. A robótica educacional pode ser uma ferramenta valiosa para o aprendizado dos estudantes, mas é essencial que os processos de contratação e execução dos contratos sejam pautados pela legalidade e pela transparência”, considerou o parlamentar.
O Ministério Público Estadual tem a responsabilidade de conduzir uma apuração imparcial e rigorosa, assegurando a lisura do processo e a devida responsabilização, caso seja comprovada a existência de irregularidades.
