A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados teve a aprovação de um total de nove projetos, sendo dois única discussão e votação, seis em segunda e um em regime de urgência especial. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (19).
Em única discussão e votação e que, portanto, estão aprovados, foram dois projetos de Decretos Legislativos. São eles:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2022, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Valdeci Davalo Ferreira, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que concede Diploma de Líder Comunitário ao Senhor Marcelo Sebastião Garcia, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade;
Já em segunda discussão e votação e que também estão aprovados pelo legislativo, seguindo para sanção do Executivo, foram seis projetos de Lei. Entre eles destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 026/2022 (14), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos Servidores da Administração Geral do Município, fixando vencimentos e dando outras providências.
Além deste, foram aprovados também os seguintes projetos de Lei:
– Projeto de Lei Complementar nº 025/2022 (12), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Dourados;
– Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipal);
– Projeto de Lei nº 170/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina Rua Duilio Torraca o logradouro Rua 02, localizada no loteamento Parque Industrial Londrina;
– Projeto de Lei nº 172/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que denomina Professor Wilson Valentim Biasotto a Escola do Legislativo;
– Projeto de Lei nº 174/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Dentista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro;
Urgência Especial
Foi incluído na pauta com pedido de votação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 185/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Comad (Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas) e dá outras providências. O projeto acabou aprovado por maioria de votos e segue para sanção.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, falou o presidente do CMJ (Conselho Municipal da Juventude), Sebastião Gabriel Costa Ferreira. Ele destacou ações para o Dia Nacional da Juventude, celebrado em 22 de setembro, além das demais ações desenvolvidas pelo conselho.
Ferreira destacou ainda o comprometimento da Casa nas ações voltadas às políticas públicas de apoio à Juventude, como a aprovação recente de três projetos de Lei.
“Este é um sinal de que essa Casa está dando um olhar atencioso aos jovens do nosso município e eu agradeço por isso. […] Ainda assim, é importante nós construirmos um trabalho maior, é importante que nós possamos avançar de uma forma mais rápida”, destacou o presidente do CMJ.
Confira na íntegra
A transmissão na íntegra da 31ª Sessão Ordinária está disponibilizada no canal da TV Câmara de Dourados no YouTube. Confira clicando aqui.
