Durante tribuna livre da sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara de Dourados recebeu a secretária do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados (Sindracse), Verônica Viexinski, que falou sobre os a luta dos agentes comunitários do município para conquista de seus direitos como servidores públicos, e o diretor-geral da Associação para o Desenvolvimento do Turismo Receptivo, Munier Abrão Lacerda, que realizou prestação de contas.
A secretária do Sindrac se apontou, durante o uso da tribuna, que o objetivo dos agentes é serem reconhecidos e conquistarem os direitos como servidores públicos. “Nossos direitos ficaram parados no tempo. Temos uma emenda constitucional que nos garante os mesmos direitos dos demais agentes. Só garante, mas nunca foi aplicada. 12 anos se passaram e ainda lutamos para sermos reconhecidos como servidores efetivos e estáveis”, ressaltou.
Alan Guedes (DEM), presidente da Casa de Leis, afirmou que, em consonância de esforços, solicitará uma agenda com os vereadores da Casa de Leis, representantes do Executivo, a prefeita municipal e o Ministério Público para que eles possam discutir a situação da categoria.
“É inconcebível que um servidor possa ser punido pela lei geral, mas na hora de se aposentar, seus diretos lhe são negados. É desumano e desrespeitoso. Eu sei que teremos a coragem necessária para enfrentar estes desafios e atender esta tão importante e valorosa categoria, que cuida da vida de tantas famílias da nossa cidade”, afirmou Alan.
Munier Abrão também utilizou a tribuna livre e citou as várias ações feitas pela entidade, como a recepção dos chilenos, durante a Copa do Mundo de 2014, exaltando a repercussão do ato. Ainda mencionou de outros eventos, comemorações e treinamentos feitos pela associação. “É desta forma que trabalhamos, promovendo o desenvolvimento local. Basta reconhecer estas riquezas que existem em Dourados, promover e dar apoio”, comentou.
Ordem do dia
Ainda durante a sessão ordinária, foram aprovados projetos, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denominam, respectivamente, como Rua André Ramos Diniz, Rua José Colete, Rua Gaspar Martins Caetano, Rua Eudilio Silva de Souza, Rua Thaline dos Santos Escobar, Rua Orlando Joaquim Corrêa as Projetadas F RP, N RP, D RP, E RP, J RP e M RP, localizadas no Residencial Parizotto, e como “Marginal Maria Helena Macedo Marquez” a Marginal Leste, paralela à BR-163, entre o Trevo da Bandeira e a Embrapa.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovada a Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, de autoria dos vereadores Infra-assinados, sobre a ampliação da destinação de emendas impositivas.
O Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, em Dourados, também foi aprovada.
De autoria de Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 192/2019, que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural CASULO, espaço de cultura e arte.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PL), que denomina como “Rua Evanir Barros do Nascimento Mota” a Rua Projetada 26, localizada no limite dos loteamentos João Carneiro Alves I e II, no Bairro Setor 26.
Em 1º discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito de Dourados.
Os projetos de Lei nº 169/2019 (016) e 222/2019 (020), de autoria do Poder Executivo, que o autorizam, respectivamente, a doar área de terras pertencente ao município à Empresa Acácio Gonzales – ME e a doar área de terras do município à empresa Madeplant Florestal Eireli – ME, foram aprovados por unanimidade dos presentes.
De autoria do vereador Juarez de Oliveira (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2019, que inclui a Copa Cachoeirinha de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do município, a realizar-se anualmente nos meses de julho a setembro.
