O deputado Barbosinha (DEM-MS) usou a tribuna na Assembleia Legislativa para criticar a proposta apresentada pela CCR MSVia na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que pede a relicitação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
A empresa já discute no judiciário um reequilíbrio do contrato, alegando que o fluxo de veículos que transitam atualmente pela via é inferior a perspectiva que havia à época da licitação. Por esse motivo a CCR sustenta não haver necessidade de duplicação da totalidade da rodovia.
“Para justificar esta relicitação a empresa alega erros no contrato, pede a manutenção do valor cobrado nas praças de pedágios e diz que a duplicação, neste momento, não é mais necessária”, comenta Barbosinha indignado com a posição da empresa.
Atualmente pouco mais de 18% da rodovia foi duplicado e os valores cobrados pelo pedágio continuam “cheios”, alerta o deputado. A ANTT chegou determinar a redução dos valores no ano passado, mas a medida durou poucas horas e o consumidor pôde pagar o pedágio com desconto de 53,94% por um curto período de horas.
A paralisação da duplicação tem ocasionado inúmeros prejuízo à população, no entendimento do parlamentar. “As obras de duplicação estão paralisadas como também não foram construídas as pontes, viadutos, travessias urbanas que constavam no projeto. A construção do macro anel de Campo Grande e as transversais em Dourados e outros municípios também em nada avançaram, conforme previsto na concessão, acarretando uma série de restrições aos usuários e aos comércios. Agora, a empresa simplesmente apresenta esta proposta de relicitação, alegando não poder aplicar redução no valor da tarifa do pedágio e afirmando que não há necessidade de duplicar os quilômetros restantes”, cita Barbosinha.
Na avaliação do deputado é fundamental que se tenham ações em âmbito nacional para resolver de vez o impasse. “A ANTT tem que se posicionar firmemente, o próprio poder judiciário, responsável por suspender o desconto do pedágio imposto pela agência, precisa decidir a favor da população e a CCR MSVia, não pode continuar operando nas condições cômodas que ela quer”, elenca.
No cenário atual a situação tem sido apresentada de forma muito confortável, no entendimento de Barbosinha. “Você pereniza essa discussão judicial, cobra do contribuinte o valor ‘cheio’ do pedágio e não faz as obras. É cômico se não fosse trágico e temos que, realmente, discutir o tema e trazer este assunto à tribuna desta Casa”, finaliza Barbosinha.
