A vereadora Lia Nogueira(PP) apresentou projeto na Câmara Municipal de Dourados que prevê a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A proposta da vereadora é instituir com o apoio da administração municipal um Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênico (PFAH) para mulheres de baixa renda inseridas no Cadastro Único do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e também aquelas mulheres privadas de liberdade em Dourados.
De acordo com o projeto, as mulheres menores de 16 anos que integrem um grupo familiar que possua membro no cadastro único do SUAS e estejam devidamente matriculadas no ensino regular, serão contempladas com o PFAH. O auxílio também deverá ser estendido às mulheres privadas de liberdade sob custódia do Estado, isso mediante análise da equipe técnica do sistema prisional, que deverá as justificativas por escrito.
Lia Nogueira disse que antes mesmo de apresentar a proposta junto à Câmara de Vereadores, enviou ofício ao prefeito Alan Guedes (PP) relatando a importância do projeto para as mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“Já existe um movimento neste sentido aqui em Dourados que partiu da Coordenadoria da Mulher do município e da Comissão de Mulheres da OAB, o qual também sou parceira e que conseguiu chegar à doação de mais de quatro mil absorventes íntimos para mulheres privadas de liberdade, mas precisamos avançar nestas ações”, mencionou a vereadora.
“Os debates em nível federal e estadual ganharam o apoio da sociedade civil e organizada, e Dourados como a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, não pode ficar inerte às políticas públicas de auxílio às mulheres em situação de pobreza menstrual”, destacou a progressista.
O Projeto Indicativo da vereadora prevê a implementação do PFAH no município com a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio de cotas mensais a cada mulher que comprove a sua hipossuficiência. Consta ainda na proposta da parlamentar, a possibilidade do Executivo criar pontos de distribuição do material higiênico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas públicas municipais.
Lia Nogueira frisou também que as despesas para a execução das ações vão correr por meio de dotação orçamentária, consignada anualmente ao Ministério da Saúde, em parceria com o município. “Já temos aqui em Mato Grosso do Sul a aprovação de um projeto de lei nestes mesmos moldes, em Campo Grande. Trata-se de parcerias entre o Ministério da Saúde, estados e municípios, com base na aprovação de propostas como a que apresentamos na Câmara Municipal, dando a essas mulheres em situação de vulnerabilidade social, condições de higiene pessoal e acima de tudo de dignidade”, ressaltou Lia.
