Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de Lei de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) que obriga autoridade pública de cada município a promover o resgate de animais domésticos suspeitos de abandono e maus tratos.
Conforme o projeto, a autoridade pública que presenciar o abandono e maus tratos, deve realizar o imediato resgate do animal. O serviço pode ser feito por órgãos relacionados à fiscalização, como CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal, e outros que se enquadrem na proteção animal, seja de competência municipal ou estadual.
O proprietário acusado de abandono ou maus tratos, conforme o projeto, perderá a posse do animal quando constatada a ausência de posse responsável e de dignidade do animal. Já o animalzinho será resgatado ao Centro de Controle de Zoonoses ou entidade de defesa animal cadastrada, onde permanecerá até a sua adoção.
Marçal Filho lembra que o abandono e os maus tratos em animais é crime e que a população deve denunciar. “A única maneira para que os crimes sejam evitados se dá pelo empenho da sociedade, por meio de denúncia”, justificou o parlamentar ao apresentar o projeto de lei nesta semana.
Ele ainda ressaltou que o cidadão que efetuar o ato criminoso à autoridade não será autor de um eventual processo judicial, e sim o Ministério Público, pois o meio ambiente, incluindo os animais, está sobre a tutela do Estado.
