O Projeto de Lei 057/2019 que obriga transparência na oferta de vagas de creches em Dourados, garante total segurança em relação aos dados básicos cadastrados. A avaliação é da autora da proposta, vereadora Daniela Hall (PSD), que explica que conforme prevê o artigo 4º do projeto de lei, os dados pessoais só serão acessados pelos pais, que deverão preencher campo com informações de segurança. Apesar da garantia do acesso limitado, o cadastro da lista de espera vai pedir informações simples como o nome da criança nome dos pais e data de solicitação da vaga.
De acordo com a vereadora Daniela Hall o projeto tem a intenção de garantir transparência no processo de convocação de cada criança. Para isso pretende obrigar a Prefeitura de Dourados a divulgar a lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil, bem como os bolsistas das creches conveniadas.
Conforme o projeto, os pais poderão acompanhar, por exemplo, a efetiva posição de cada criança na lista, o tempo de espera e os critérios de chamamento. Daniela explica ainda que esse conteúdo deverá estar disponível no site oficial da Prefeitura de Dourados, permitindo-se assim controle e fiscalização pelos pais e órgãos públicos de controle.
A atualização das convocações deverá ser mensalmente no último dia útil de cada mês e para ter acesso a dados pessoais o responsável deverá preencher campo de segurança. A vereadora explica ainda que a motivação para propor o projeto são as dúvidas de mães que chegam até o seu gabinete diariamente quanto aos critérios de convocação das crianças. “Elas não tem como saber, de forma clara como está o andamento do pedido que fizeram em busca de vagas. Por essa razão a sensação é de que as crianças simplesmente foram esquecidas ou que a vaga foi ocupada por outra. Temos que garantir mais transparência nesse processo e o nosso projeto de lei tem exatamente essa intenção”, explica, enfatizando que em Dourados quase 3 mil crianças aguardam vagas nos Ceims.
Tramitação
O Projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores de Dourados desde o dia 8 de abril. Foi aprovado em 1ª votação. Nas últimas duas sessões sofreu pedido de vistas (adiamento da votação) por vereadores da base da prefeita Délia Razuk, sendo o primeiro o vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR) e o segundo o vereador Maurício Lemes (PSB). Com os pedidos de adiamento, o projeto que seria votado na sessão da última segunda-feira (17), será colocado em pauta na sessão da próxima semana. Se aprovado em 2º votação, o projeto de lei será enviado para sanção ou veto da Prefeitura de Dourados.
Abaixo assinado
A vereadora está promovendo abaixo assinado para que mães que apoiem o projeto possam apoiar a causa. O objetivo é sensibilizar os parlamentares a votarem a favor do projeto na próxima sessão. O link de acesso ao abaixo assinado é: https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR112602
