O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) tem apresentado na Assembleia Legislativa uma série de Projetos de Lei que tem como objetivo minimizar os efeitos econômicos trazidos pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Um deles institui a Política de Incentivo à Doação de Alimentos por empresas de industrialização, beneficiamento, manipulação ou comercialização de alimentos, supermercados e estabelecimentos congêneres, no Estado.
A proposta objetiva combater a fome, promovendo o aproveitamento de alimentos em condições adequadas para o consumo, para diminuir desperdícios, bem como promover a destinação dos alimentos às pessoas hipossuficientes ou às instituições que prestam atendimento a este público, além de estimular a solidariedade e a participação da sociedade nas questões que afetam a coletividade, como a erradicação da fome.Em Mato Grosso do Sul não existe uma política que proteja os empresários que desejam realizar doação de alimentos, com isso são descartados no lixo. O deputado justifica que a opção de se doar alimentos deve ser incentivada, amparada e regulamentada pelo Poder Público. “O incentivo à doação de alimentos é medida mais do que necessária, principalmente, neste momento de crise mundial”, defende o parlamentar.
Também apresentado por Marçal Filho, Projeto de Lei institui a política de incentivo aos profissionais de saúde, que estejam atuando na saúde pública estadual ligados ao combate à pandemia pela Covid-19. O incentivo é composto por Seguro de Vida, Auxílio de Atividade Risco e Salário Profissional Convocado.
Conforme o projeto, o Seguro de Vida deverá ter o prêmio líquido mínimo de R$ 100 mil reais; o Auxílio Atividade de Risco será no valor de um salário mínimo, por dois meses consecutivos. Já o Salário Profissional Convocado será concedido de acordo com o valor mensal compatível com o piso salarial estabelecido por cada categoria, sendo o direito ao Seguro de Vida e ao Auxílio Atividade de Risco estendido ao profissional convocado.
“A pandemia da Covid-19 é um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado por toda a sociedade. Os profissionais de saúde arriscam suas vidas para salvarem outras tantas e precisam um mínimo de segurança financeira e de direitos. São médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos em saúde, atendentes, serviços gerais e outras tantas atividades dentro da rede de atendimento hospitalar que merecem nossa atenção e reconhecimento”, ressaltou Marçal Filho, em sua justificativa.
