Apesar dos ataques e da obstrução um dia antes, a bancada do PT voltou atrás e votou com o governo de Mato Grosso do Sul pela incorporação do abono ao salário dos servidores estaduais – uma reivindicação da própria categoria. O Projeto de Lei 63/2018, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (5) pelos deputados estaduais.
Para garantir o benefício, a Assembleia Legislativa realizou duas sessões extraordinárias e o projeto foi aprovado em ambas as votações. O abono foi prorrogado até maio de 2018, quando passará a ser incorporado ao salário, desde que não ultrapasse o limite legal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em mensagem aos parlamentares, o governador Reinaldo Azambuja explicou que a finalidade do projeto é de “valorizar o servidor, assegurando o recebimento do valor nominal do abono”.
Na quarta-feira (4), os petistas haviam travado uma longa batalha com os deputados da base de apoio e impediram a votação da emenda, rechaçando um acordo de lideranças para a votação em regime de urgência. A responsabilidade, no entanto, falou mais alto hoje.
A urgência é justificada por conta da legislação, que impede aumento de remuneração para o funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições. Na prática, considerando os dias de sessões ordinárias, esta é a última semana para garantir os benefícios aos servidores.
Reajuste e PCCs
Em segunda votação, a Assembleia Legislativa também aprovou nesta quinta-feira o reajuste de 3,04% nos salários dos servidores públicos do Estado. Os deputados estaduais também aprovaram, de forma unânime e em duas votações, os planos de cargos e salários dos servidores da Saúde e do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
