Contribuintes do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) no estado de Mato Grosso do Sul podem ter descontos de até 15% caso não cometam infração de trânsito. É o que prevê Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho, apresentado nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa.
“Diante do grande número de acidentes em nosso Estado, precisamos incentivar com bonificação os bons condutores, de forma que possamos motivá-los a continuar respeitando às leis de trânsito”, diz o parlamentar.
O projeto prevê redução de 5% no valor do tributo para motoristas que não tiverem sido autuados no ano anterior; de 10% para aqueles que passaram dois anos consecutivos sem multas; e de 15% para quem ficar três anos seguidos sem cometer infrações de trânsito.
Os descontos previstos na Lei estão condicionados, conforme o texto, ao pagamento do IPVA até a data de seu vencimento, estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Atualmente, a alíquota do IPVA em Mato Grosso do Sul é de 5% sobre o valor venal do veículo, com desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança – para veículos automotores – seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe.
De acordo com Marçal Filho, a punição aos infratores com multas é relevante, porém, por si só, não tem servido para reduzir a violência no trânsito. Dessa forma, explica ser fundamental o poder público adotar ações educativas para estimular a adoção de boas práticas pelos motoristas.
“Nesse sentido, a edição de leis que incentivem o contribuinte a não descumprir as normas do Código Brasileiro de Trânsito, é essencial nesta busca por um trânsito mais seguro em nossas ruas, avenidas e estradas. O Projeto, sendo assim, quer premiar os bons motoristas que têm atenção e responsabilidade”, justificou o deputado.
