O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), não tem dúvida que a reforma proposta pela presidente Dilma Rousseff através da criação de dois fundos – um de compensação e outro de desenvolvimento – vai acabar com a guerra fiscal entre os estados e, através da regularização fiscal de ativos depositados legalmente por brasileiros no exterior, ajudará os estados a sanar suas dificuldades, fazendo com que eles voltem a crescer e se desenvolver.
“Ontem (13), fizemos uma série de reuniões não só com a presidenta Dilma, mas também com o vice-presidente Michel Temer e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) para discutir a Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União. O governo optou por estimular a regularização fiscal dos recursos de origem legal depositados por brasileiros no exterior, proposta que venho defendendo há muitos anos e finalmente, agora, se torna realidade. As pessoas perceberam a importância desse projeto, especialmente em função do momento em que estamos vivendo”, comentou o senador, depois da publicação, nesta terça-feira, 14 de julho, no DOU, da MP 683/2015 , que Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.
Delcídio detalhou a finalidade dos dois fundos e destacou a importância da MP 683 para a retomada do crescimento dos estados.
“Nós teremos dois fundos: o primeiro, de Convergência das Alíquotas do ICMS, para impedir que os estados percam arrecadação com a unificação das alíquotas interestaduais do imposto, prevista para acontecer nos próximos anos. O outro, de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, destinado à construção e reforma de estradas, portos e aeroportos, gerando renda e estimulando investimentos da iniciativa privada, o que, consequentemente, vai mitigar a crise econômica que o Brasil enfrenta temporariamente. Ambos serão compostos por recursos advindos da regularização fiscal”, explicou. A expectativa é de que o fundo receba de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos anos.
De acordo com o líder do governo, a aprovação da MP deve ocorrer até a próxima sexta-feira.
“Estamos trabalhando intensamente para ter, ao longo dessa semana, a votações da matéria. Sob o ponto de vista econômico ele é o projeto mais importante do segundo mandato da presidente Dilma. Por isso, eu não tenho dúvida nenhuma de que os senadores vão compreender muito bem o que isso representa sob o ponto de vista de federação e aprovarão a MP 683”, assegura Delcídio.