Mesmo nos períodos mais difíceis dos últimos anos, com as graves crises econômica e de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, Mato Grosso do Sul avançou na correção das distorções salariais nas carreiras, problemas que vinham se arrastando no decorrer de gestões anteriores.
No período de 2015 a 2022 foram reestruturadas 18 carreiras e realizadas revisões pontuais de distorções em outras 27, além da concessão de abono que garantiu o poder aquisitivo dos menores salários. O benefício foi concedido em 2016 e incorporado em 2021.
Os avanços alcançados representam conquistas de antigas reivindicações das categorias, principalmente em relação aos salários, como dos professores da rede básica, administrativos da educação básica e superior, agentes da Polícia Civil e agentes penitenciários.
Ex-secretário de Governo e de Infraestrutura nos últimos sete anos e meio, Eduardo Riedel participou das decisões que apontaram para essas melhorias. “Importante também salientar que a Gestão de Pessoas em Mato Grosso do Sul não se limitou à revisão salarial, mais foi abordada de forma mais ampla, com a implementação de ações de Desenvolvimento das Carreiras”, afirma o candidato do PSDB ao Governo de Mato Grosso do Sul.
Segurança Pública
As carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar também tiveram significativos avanços, como a criação de dispositivo legal que garante a formação anual de cabos e o aperfeiçoamento de sargentos e oficiais. 6.254 promoções foram realizadas nestes últimos sete anos. Também houve a correção de distorção salarial no valor da tabela de subsídios, a exemplo dos soldados, que tiveram os salários reajustados de R$ 3.055,49 para R$ 5.005,00.
Ao todo, as reestruturações de carreiras e revisões pontuais de distorções permeou os grupos ocupacionais da Segurança Pública (Polícia Civil, PM e BM, Segurança Penitenciaria), Gestão de Medidas Socioeducativa e Polícia Penal); Educação (Educação Básica e Ensino Superior); Saúde (Gestão do Sistema Único de Saúde/Gestão de Serviços Hospitalares); e de Auditoria, Gestão Governamental e Institucional (Gestão de Tecnologia da Informação, Atividades de Apoio Fazendário, Gestão e Fiscalização de Atividades Trânsito, Regulação Serviços Públicos Concedidos, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Atividade de Desenvolvimento Agrário, entre outras).
Entre as medidas, há destaques como a fixação em lei da realização anual de formação para cabos e aperfeiçoamento para sargentos e oficiais, destravando a promoções dos militares, que em alguns casos, estavam há mais de 12 anos sem promoção; o aumento do quadro de vagas de várias Carreiras, para destravar promoções e a implantação da promoção por merecimento (reduzindo de 5 para 3 anos o interstício) “Todas essas mudanças resultaram 25.700 promoções que impactaram positivamente a remuneração do servidor”, explica Riedel.
Além disso, em janeiro de 2022 foi concedido o índice de 10% de revisão geral aos servidores públicos estaduais, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, além de correções de distorção em diversas carreiras.
Suprir o quadro de pessoal através de concurso público, ou contratação simplificada nas situações emergências também tem sido uma das preocupações do Governo do Estado, buscando atender a defasagem de pessoal, evitando a sobrecarga, acúmulo de trabalho e até mesmo adoecimento do servidor. Entre 2015 e 2022, entre concursos e processos seletivos, foram contratados mais de 11,5 mil novos servidores.
“Nossa relação com os servidores públicos será de respeito e valorização. Temos que valorizar e qualificar o funcionalismo. Investir neles não é gasto, é investimento público. Teremos um compromisso com os servidores de manter um diálogo franco e transparente. Estaremos atentos a estes pilares nos próximos anos”, assegurou Riedel.
Com população de 2.839.188 habitantes, Mato Grosso do Sul gasta anualmente 40% da receita arrecadada para custear 52.443 servidores públicos ativos, distribuídos nas 11 secretarias. Ao todo, são 85.059 servidores, sendo 31.763 inativos. Os gastos com o funcionalismo estão dentro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).