O plenário do Senado decidiu manter a prisão do senador sul-mato-grossense Delcídio Amaral (PT). Em votação aberta, os senadores decidiram que o líder do governo deverá ser solto/mantido preso por 59 votos contra 13 e 1 abstenções.
Delcídio está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília após decisão unânime da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi levado para a PF hoje pela manhã, na 21ª fase da Operação Lava Jato, quando também foram presos seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves.
A prisão foi embasada por uma gravação apresentada pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50 mil por mês para a família dele e mais um plano de fuga para que Cerveró deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Em nota, o advogado do senador, Maurício Silva Leite, manifestou o inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto.
Ele questionou o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações, e que Delcídio teria sido preso sem nenhuma acusação formal.
Confira a nota na integra:
A defesa do senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto.
Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações.
Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si.
A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.
Maurício Silva Leite
Advogado do senador Delcídio do Amaral
