O trabalho legislativo do vereador Sergio Nogueira (PSDB) teve destaque neste primeiro semestre de 2019. Foram três projetos de lei aprovados e dois encontram-se em tramitação. O parlamentar encaminhou à prefeitura e aos órgãos competentes demandas da população douradense em 145 ofícios, 92 indicações e 46 requerimentos, além de 46 Moções de Congratulação protocoladas, com 76 entregues.
Eleito 1º secretário da Mesa Diretora na gestão 2019/2020, Sergio Nogueira é autor de três leis: uma que estabelece o Dia Municipal, a Semana e o Mês Maio Laranja, com vistas à prevenção e enfrentamento da violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes e cria o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; outra que institui em Dourados o Dia Municipal do Autismo – 2 de abril – e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo; e a lei que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Neste ano, o vereador foi propositor de importantes debates na Casa, como o I Seminário e Audiência Pública de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, o II Simpósio de Adoção, a I Audiência Pública sobre o Combate ao Feminicídio e o III Seminário de Conscientização do uso abusivo de Drogas com foco nas relações intrafamiliares da Grande Dourados. “A participação da sociedade e dos mecanismos organizados na discussão de temas como estes é fundamental. O mandato participativo é justamente pensado no desenvolvimento de uma política no seu verdadeiro sentido, na promoção do bem comum”, enfatizou Sergio Nogueira.
O parlamentar também participou de reuniões para discutir o aumento dos valores das contas de energia elétrica repassados à população do estado; cobrou a prefeitura no tocante aos serviços de “tapa cratera”, como ele mesmo intitulou durante o uso da tribuna em uma das sessões ordinárias; protocolou ofícios de cinco solicitações de emenda parlamentar e recursos financeiros para instituições de Dourados junto ao deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL); encaminhou requerimento ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e ao secretário especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos, Pedro Chaves dos Santos Filho, solicitando informações das medidas adotadas para a continuidade da concessão de uso da BR-163 MS para a CCR, no documento, o parlamentar ainda cobrou explicações quanto à paralização das obras de duplicação.
Outras ações de destaque foram a parceria com o Ministério Público Estadual, 9ª e 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, na realização de uma reunião em prol da Campanha ‘Declare o Seu Amor’, que visou conscientizar os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda (IR) para entidades que protegem e garantem o direito das crianças e adolescentes de Dourados, e também intermediou um convênio firmado entre a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD – e Sanesul, para doações mensais nas faturas de água ou esgoto à entidade.
O vereador que é autor da Lei nº 3.919 de 1º de setembro de 2015, que proíbe a comercialização de produtor e uso do narguilé aos adolescentes, menores de 18 anos, e o consumo em lugares públicos, também participou das reuniões do Conselho Municipal sobre Drogas em Dourados e apoiou a realização do III Seminário do Comad.
“Foi um início de ano com muito trabalho. Fico satisfeito com as conquistas, mas reconheço que temos muito o que fazer ainda”, enfatizou Sergio Nogueira.
