TRE determina posse de vereador suplente na Câmara de Ponta Porã

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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou que a Câmara Municipal de Ponta Porã afaste imediatamente o vereador Mauro Ortiz (União), que teve o mandato cassado por infidelidade partidária, e emposse o suplente. O caso agora segue no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No mês passado, o TRE cassou o mandato de Ortiz, após ele trocar o PSDB pelo União Brasil, sendo a cassação definida por unanimidade. De acordo com o presidente da Câmara, Vanderlei Avelino (PSDB), o terceiro suplente, Ricardo Torraca (PSDB), será empossado na terça-feira (6), em sessão marcada para 8h30.

Ortiz anunciou que vai recorrer da decisão. Ele afirma ainda “Nunca me deram espaço no PSDB. Vou conversar com o advogado para discutir o recurso”. O presidente do TRE, desembargador Paschoal Carmello Leandro, também determinou que o parlamentar recorra em até dois dias e, em seguida, o processo seja remetido ao TSE.

A perda do mandato

O PSDB recorreu ao TRE alegando que o vereador jamais manifestou descontentamento, assim cometendo infidelidade. Já a defesa de Ortiz sustenta que ele seria vítima de perseguição política.

O relator do processo, juiz Juliano Tannous, observou que o vereador não conseguiu provar ser vítima de perseguição política, não havendo assim a configuração de justa causa para a desfiliação. Com isso, o juiz votou pela cassação do mandato de Ortiz, sendo acompanhado pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva e pelos juízes Daniel Castro Gomes da Costa, Monique Marchioli Leite, Alexandre Branco Pucci e Wagner Mansur Saad.

Por força do Código Eleitoral, que obriga a participação de todos os membros da corte no julgamento de cassações de mandato, o presidente do TRE também votou favoravelmente.

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