Decisão em julgamento pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do, determina que dois dos três vereadores afastados a partir de denúncias de corrupção, retomem os cargos na Câmara Municipal de Dourados.
A decisão saiu em julgamento ocorrido ontem, com resultado de 2 a 1, suspendendo o afastamento do Pastor Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM).Eles foram presos em dezembro de 2018 no andamento da Operação Cifra Negra, que investiga suposto esquema de corrupção no Legislativo de Dourados, ficando oito meses fora da Câmara, substituídos pelos suplentes.
Em agosto, no dia 19, após liminar do presidente do Tribunal de Justiça Paschoal Carmello Leandro suspender o afastamento, Pepa e Cirilo reassumiram, mas não chegaram completar duas semanas na Câmara. Nove dias após a posse, o juiz de segundo grau do Tribunal de Justiça Lúcio da Silveira, relator do caso na 1ª Câmara Criminal, entendeu que a liminar de Carmello Leandro valia apenas para o processo cível e que na área criminal eles continuavam afastados.
A demanda seguiu e no dia 29 de agosto, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados Alessandro Leite Pereira expediu mandado de prisão preventiva e novo afastamento de Cirilo e Pepa.
Os dois foram presos em plena sessão da Câmara, dois dias depois soltos por decisão monocrática do desembargador Divoncir Schreiner Maran, que manteve o afastamento de “qualquer espécie de função e cargo público até o final da instrução processual”. Mas, no julgamento do habeas corpus, nesta quinta-feira (19), pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal, o afastamento caiu mais uma vez e os dois devem reassumir o mandato na próxima semana.
Os três desembargadores decidiram cancelar as medidas cautelares anteriores e impor novas regras para que os dois sigam em liberdade. A divergência no julgamento foi o relator Lúcio da Silveira votar contra a recondução deles aos mandatos, mas os outros dois integrantes da Câmara Criminal, desembargadores Emerson Cafure e Elizabete Anache decidiram que Cirilo e Pepa devem reassumir seus mandatos.
Outro vereador de Dourados afastado é o ex-presidente da Câmara Idenor Machado (PSDB), também investigado na Operação Cifra Negra. A suplente Denize Portolann (PL) também estava afastada por ser ré na Operação Pregão, mas a vaga foi reocupada pelo titular, Braz Melo (PSC), que recuperou o mandato no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
