O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou na quarta-feira (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.
No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58 depoimentos colhidos por Benjamin desde agosto de 2016. “Destaco que o texto ora apresentado possui caráter estritamente descritivo e objetivo”, disse o ministro no despacho pelo qual encaminhou o documento a seus pares.
Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.
Neste mês, Benjamin colheu o depoimento de ex-executivos da companhia, inclusive de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo, que segundo informações vazadas pela imprensa disse ter feito repasses milionários à campanha.
A entrega do relatório parcial é uma das últimas etapas antes de o ministro apresentar seu voto final no caso, o que deve ocorrer no início de abril. Com o documento em mãos, os demais ministros do TSE passam, pela primeira vez, a se instruir sobre o processo e também preparar seus votos.
A fase de instrução do processo relatado por Benjamin foi encerrada na última terça-feira (21), quando o ministro ordenou que defesa e acusação apresentassem suas alegações finais no caso. O prazo se encerra nesta sexta-feira (23). Após receber as manifestações, o magistrado deve apresentar o relatório final.
Quando foi determinado o encerramento da fase de instrução, na qual são produzidas as provas, o processo já acumulava 26 volumes e mais de 7,5 mil páginas.
Cassação e inelegibilidade
Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.
No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas da chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
De acordo com a jurisprudência do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.