Diante do impasse e de divergências de informações sobre recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, o vereador Sergio Nogueira (PSDB), defendeu a utilização de 100% dos recursos durante reunião com os demais membros da Comissão de Educação, vereadores Mauricio Lemes e Elias Ishy, e representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – Simted, e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – COMACS.
Os parlamentares se reuniram nesta terça-feira, 23, no plenário da Câmara, e teve a presença do vereador Márcio Pudim e do servidor Wellington Henrique, membro representante da administração municipal no COMACS. “Segundo comentários nas mídias sociais, corre-se o risco de devolução de R$ 37 milhões ao tesouro nacional. Seria inadmissível que um recurso tão vultuoso seja dispensado e não utilizado pelo Poder Executivo”, pontuou Sergio Nogueira.
O parlamentar é favorável que, uma vez que não fira a legislação, se utilize algo em torno de R$ 10 milhões para o 14º a todos os servidores da Educação e outros R$ 27 milhões para melhorias, aquisição de computadores, carteiras escolares, equipamentos tecnológicos e infraestrutura. “Acredito que esta administração é formada por pessoas competentes, com uma ligação estreita junto a educação e que tem uma sensibilidade muito grande, sendo que não cometeria jamais o erro de prevaricação em deixar de usar um recurso tão expressivo. Já existem estudos sendo realizados pela equipe da prefeitura para que possamos dialogar e decidirmos sobre o que será mais benéfico para a Educação”, enfatizou.
O município tem a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 70% da verba do Fundeb em salários para os profissionais da Educação, conforme determina o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo, e também se faz necessário o parecer favorável do Tribunal de Contas do MS ao pagamento do rateio, e 30% devem ser investidos em manutenção, reparos e investimentos na infraestrutura de CEIM’s e das escolas. O vereador Sergio Nogueira destacou que, “com a transparência total da apresentação das contas pela prefeitura em responder às questões levantadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, deverão ser utilizados os recursos da melhor forma possível e, através do diálogo com a participação dos vereadores, nenhum recurso seja perdido”.
