A Câmara Municipal de Dourados aprovou um total de 18 projetos dos 20 que estavam em pauta na 26ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (9).
Em primeira discussão e votação foram sete aprovações, sendo quatro referentes à nomes de ruas e localidades e o nº 003/2021, relativo à uma emenda na Lei Orgânica do Município.
O Projeto de Lei nº 111/2021, do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Caminhoneiro e da Caminhoneira, celebrado no dia 16 de setembro, e o º 123/2021, do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), para alteração nos dispositivos da Lei nº 3.601/2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, também foram aprovados em primeira discussão.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 108/2021, para garantia da concessão ou renovação de alvará municipal somente para aqueles que estiverem em acordo com normas técnicas de acessibilidade em acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 13.146 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi retirado de pauta de acordo com as normas regimentais da Casa.
O Projeto nº 057/2021 de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos em Dourados, teve requerimento de adiamento de votação aprovado.
Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concedeu Diploma de Jubileu de Zinco para a Imobiliária Betel, pelos 10 anos de fundação.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou um total de 10 projetos, sendo quatro deles para denominação de ruas e localidades. De autoria do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, para alteração em Lei Municipal que regula o loteamento e terrenos urbanos e o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, para alteração de Lei sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário.
De autoria do vereador Olavo Sul (MDB), quatro projetos em segunda discussão e votação para implantações de datas comemorativas no Calendário Oficial do Município foram aprovados, sendo eles: projeto nº 087/2021 para o Dia Municipal da Polícia Militar, em 21 de Abril; projeto nº 088/2021, para o Dia Municipal do Bombeiro Militar, em 2 de Junho; projeto nº 089/2021 para o Dia Municipal da Água, em 22 de Março e o projeto nº 090/2021 para o Dia Municipal da Polícia Civil, em 21 de Abril.
COMISSÃO PROCESSANTE
Os vereadores acataram ainda, por oito votos a sete, a instauração de uma Comissão Processante para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Lia Nogueira (PP). Serão 90 dias para apuração da denúncia. Ficou estabelecido como presidente da Comissão o vereador Juscelino Cabral (DEM), como relator o vereador Jânio Miguel (PTB) e como membro o vereador Maurício Lemes (PSB).
TRIBUNA LIVRE
Na Tribuna Livre, a representante da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Dourados e Itaporã, Loreni Giordani, falou sobre a campanha de combate à pobreza menstrual, da qual a Câmara de Dourados é parceira. A campanha trata sobre a garantia de acesso a recursos básicos de higiene e de saúde íntima para mulheres em condições de vulnerabilidade social.
HOMENAGEM
A Casa homenageou o atleta douradense de futsal Alex Rodrigo da Silva Merlin, conhecido como ‘Babalu’, pelos diversos títulos internacionais e nacionais conquistados ao longo da carreira. Ele recebeu o Diploma de Honra ao Mérito Esportivo, Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que havia sido aprovado na 25ª Sessão Ordinária da Casa.
