A Unimed Dourados notificou o Hospital Santa Rita Ltda. nesta sexta-feira (17) sobre o descredenciamento total da unidade, com prazo de 30 dias corridos. A decisão foi tomada após a operadora alegar inúmeras tentativas frustradas de regularizar pendências administrativas e jurídicas com a nova direção do hospital, que assumiu a gestão no início deste ano.
Segundo a Unimed, desde a mudança de controle do Hospital Santa Rita, a operadora solicitou repetidamente documentos que comprovassem a regularidade da representação legal e a titularidade da unidade. No entanto, nenhum documento foi apresentado, impedindo a Unimed de confirmar quem responde juridicamente e administrativamente pelo hospital.
Além disso, a Unimed foi informada pela câmara de compensação das faturas assistenciais do sistema de intercâmbio da Unimed do Brasil que o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) vinculado ao CNPJ do Hospital Santa Rita foi transferido para outro CNPJ com endereço e CEP não correspondentes à localização do hospital.
Essa alteração, considerada indevida pela Unimed, impede o envio de dados assistenciais ao sistema TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar), mecanismo obrigatório de controle e rastreabilidade entre prestadores e operadoras de saúde, comprometendo a transparência dos atendimentos e violando regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A Unimed também informou que o Hospital Santa Rita não apresentou a atualização dos alvarás e licenças sanitárias, requisitos indispensáveis para manter o credenciamento ativo. Mesmo após notificações, nenhum documento foi encaminhado, o que aumentou a desconfiança sobre a conformidade do hospital com as normas de vigilância sanitária.
Outro ponto levantado pela Unimed é a dúvida quanto ao vício de representação, ou seja, a incerteza sobre quem é o representante legal e gestor do hospital. Essa incerteza é reforçada por um processo judicial em andamento na Comarca de Dourados (nº 0811040-56.2025.8.12.0002), que discute a legitimidade da nova administração e a forma como se deu a transferência do controle societário do Santa Rita.
Diante desse conjunto de problemas, a Unimed Dourados afirma que não teve alternativa senão rescindir o contrato e descredenciar o hospital. A operadora garante que o descredenciamento não prejudicará o atendimento aos clientes, que poderão ser atendidos normalmente nos hospitais Evangélico Mackenzie, do Coração de Dourados e Cassems de Dourados, que possuem estrutura completa para atender a demanda.
A Unimed determinou que, em cinco dias, a direção do Hospital Santa Rita encaminhe a relação completa de pacientes internados e em tratamento, com relatórios médicos individualizados.
