O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, instaurou dois inquéritos civis para apurar a demora na realização de consultas e cirurgias em especialidades médicas da rede pública municipal. As investigações buscam identificar as causas da demanda reprimida e verificar as medidas adotadas pelos gestores públicos para assegurar o acesso oportuno e integral aos serviços de saúde.
Os procedimentos foram instaurados após a constatação de filas de espera com centenas de pacientes e tempo médio de aguardo superior a três meses, nas áreas de Cirurgia Torácica e Proctologia Cirúrgica. Conforme informações enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), em maio de 2025 havia 235 pacientes aguardando consulta em Cirurgia Torácica e 313 pacientes na fila de espera por atendimento em Proctologia Cirúrgica.
No caso da Cirurgia Torácica, a Promotoria de Justiça verificou concentração dos atendimentos em um único hospital da Capital, embora existam outras unidades habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Já na Proctologia Cirúrgica, foi identificada limitação no número de vagas para novas consultas e ausência de metas mensais específicas para cirurgias, o que dificulta o planejamento e o acompanhamento da execução contratual.
As deficiências na contratualização e na gestão da rede especializada foram apontadas como fatores que podem comprometer o princípio da integralidade da atenção e o direito constitucional ao tratamento adequado e contínuo.
Para aprofundar a apuração, o MPMS requisitou informações detalhadas à Sesau e à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) sobre o número atualizado de pacientes na fila de espera, critérios de regulação e classificação de risco, unidades contratualizadas, metas de atendimento e medidas adotadas para ampliar a oferta de vagas e reduzir o tempo de espera.
Também foram oficiados os hospitais que prestam atendimento nas duas especialidades, a fim de verificar a capacidade instalada, o quadro de profissionais e a possibilidade de expansão do serviço. Os inquéritos tramitam sob sigilo parcial, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), por conterem informações de pacientes vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação do MPMS busca garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que as políticas de saúde sejam planejadas e executadas de forma a atender à população de maneira universal, integral e equitativa.
