Uma decisão do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) permitiu que os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), reassumam seus cargos na Câmara de Vereadores de Dourados. Os dois estavam afastados das funções depois de flagrados na operação ‘Cifra Negra’, realizada pelo Ministério Público Estadual.
Com a decisão do desembargador os dois devem requerer amanhã a volta deles aos cargos que estão sendo ocupados por Marcelo Mourão e Toninho Cruz. Julgados por uma Comissão Processante instalada na Câmara de Dourados, eles foram absolvidos por falta de quórum.
De acordo com informações, Pepa e Cirilo alegaram, no pedido de suspensão da tutela provisória que os mantém fora dos cargos, que o conteúdo e repercussão da decisão [de afastamento das funções] “vem causando manifesta invasão da competência política e grave lesão à ordem administrativa desta Unidade-Federada, ante seu potencial efeito multiplicador”.
A mesma medida agora deverá contemplar o ex-presidente da Câmara, Idenor Machado (PSDB), igualmente absolvido pela Casa de Leis e que está sendo mantido fora do cargo por uma decisão em Primeira Instância.
No despacho, o presidente do TJMS observa que o afastamento de agente público detentor de mandato eletivo “é medida excepcional, que deve ser evitada por contrariar o princípio constitucional, segundo o qual o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos” e “na medida em que o mandato eletivo tem prazo determinado, o afastamento sem prazo definido pode configurar uma cassação indireta, devido a morosidade processual e a demora na instrução do processo que pode acarretar a perda definitiva da função em razão do término da legislatura”.
Quem também deve reassumir o cargo esta semana é o vereador Braz Melo que ficou mais de 11 meses afastado da Câmara de Dourados depois de ter seu mandato cassado no ano passado. Braz conseguiu seus direitos políticos restabelecidos pelo TRF 3 de São Paulo.
Como o Acordão da Decisão foi publicado recentemente a vereadora Lia Nogueira que ocupava a vaga de Braz, deve deixar o cargo.
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