José Carlos Manhabusco
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Direito intertemporal: Qual a lei aplicável no momento da desconsideração da personalidade jurídica?, por José Carlos Manhabusco
Antes de adentrarmos no tema propriamente dito, necessário que se faça uma incursão nos dispositivos do Código Civil. “Em caso de abuso da personalidade...
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O juiz deve declarar a ‘prescrição’ de ofício?, por José Carlos Manhabusco
No Direito Civil, a prescrição é conceituada como a perda da pretensão do titular de um direito que não o exerceu em determinado lapso temporal.
Consta...
Artigos
BOLSONARO, seria questão de ordem?
José Carlos Manhabusco - Advogado
Estamos falando da reunião do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Através de ofício, os presidentes da Seccionais...
José Carlos Manhabusco
É possível não pagar honorários de sucumbência? Por José Carlos Manhabusco
É direito do advogado o honorário sucumbencial. Esse honorário não se confunde ou se compensa com o honorário contratual. Não se trata de receber...
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Perigo à vista: Intimação Judicial via aplicativo por José Carlos Manhabusco
Até que ponto o avanço da tecnologia pode trazer benefícios aos jurisdicionados? Será que todos estão preparados? Quais as vantagens ou desvantagens do procedimento...
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Controle Externo do Poder Judiciário. Reflexões, por José Carlos Manhabusco
José Carlos Manhabusco - advogado
Quando do curso preparatório visando o concurso para o ingresso na magistratura estadual, realizado pela AMAMSUL, no ano de 1997,...
José Carlos Manhabusco
Eleições na OAB – Paridade. Por José Carlos Manhabusco
Consta na Constituição Federal que: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,...
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Lutando por sua causa, por José Carlos Manhabusco
Não nutrimos admiração pelo conteúdo do Código de Processo Civil de 2015. Em que pese as efusivas ilações dos que contemplam uma grande evolução...
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TST: Princípio da Instrumentalidade
José Carlos Manhabusco - advogado
Pergunta-se: “No recurso de Agravo de Instrumento é necessário renovar as razões do mérito do recurso principal?”.
Pois bem.
Na sessão de 19.04.2021, o...
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Erro de fato: batalha de um lutador, por Manhabusco
O acesso à Justiça é garantia fincada na Constituição Federal da República. O cidadão que não possui condições de pagar um advogado pode ser...