Mariana Rocha – Folha de Dourados
O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, resolveu instaurar inquérito civil para apurar e investigar as possíveis irregularidades identificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Dourados, na aplicação de verbas federais para aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de Dourados por meio de Dispensa de Licitação no processo licitatório n°383/2020.
A investigação tem como base o relatório final da CPI da COVID entregue ao MPF em 04/03/2022 que afirma que “(…) Foram constatados que as compras, aquisições e contratação de cestas básicas foram levadas a termo por uma forma um tanto quanto contraditória ao direito (…)”.
Em agosto de 2022 o então presidente da CPI da COVID, o Vereador Fábio Luís (Republicanos), afirmou que o relatório final elencou indícios de possíveis desvios de finalidade no uso da verba federal, além da suposta ineficiência de gestão em muitos atos administrativos durante o período de pandemia.
A investigação do MPF terá como foco, identificar ou não a Improbidade Administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados, ou seja,deverá avaliar se houve atitude contrária aos princípios básicos da Administração Pública na aplicação de verbas federais para aquisição de cestas básicas.
O Procurador Luiz Eduardo de Souza Smaniotto determinou também a entrega da cópia da decisão que instaurou o inquérito civil nas mãos da atual secretária de assistência social de Dourados, Daniela Weiler Wagner Hall, bem como a manifestação da Prefeitura de Dourados em 10 dias úteis.
